História da Emancipação Politica e
Administrativa de Osasco através de Fatos, fotos e Ilustrações
A novíssima Constituição de 1946 trouxe uma série de vantagens aos municípios, entre elas: a posse tributária sobre licenças, impostos prediais e territoriais, impostos sobre indústria e profissões a critério das necessidades municipais, além da criação do Fundo de Participação dos Municípios. Assim, muitas obras planejadas e não executadas tornaram-se viáveis.
A União por sua vez, passou a ter o poder de criar e decretar outros impostos, mas a arrecadação advinda destes eram divididas entre os estados e municípios. Com todas estas novidades para a arrecadação municipal, foram marcadas as eleições para as prefeituras municipais em 1947, e pela primeira vez, através de voto secreto e universal para todos os maiores de 18 anos.
A região da grande São Paulo contava em 1940 com apenas dez municípios: São Paulo, Juqueri, Guarulhos, Santa Isabel, Mogi das Cruzes, Cotia, Santo André, Itapecerica, Parnaíba e Jundiaí. Graças à chegada de novos ventos soprados pela Constituição de 46, houve o início da pulverização de municípios. Muitos dos núcleos suburbanos que tiveram crescimento populacional, como Osasco, que triplicou seu número de habitantes, buscaram a emancipação. Para alcançar a emancipação os distritos, concentravam seus esforços para satisfazer os pré-requisitos da Lei Qüinqüenal, que deveria ser encaminhada para a Assembléia Legislativa do Estado.
Todo o desenvolvimento urbano experimentado pelo centro de São Paulo, pouco chegou ao subdistrito de Osasco. Assim, ao distrito não restou outra saída a não ser chamar a atenção do administrador municipal sobre suas necessidades: água encanada, luz na rua e em casa, calçamento, transporte, educação e esgoto.
Para dar visibilidade a seus reclamos os moradores resolveram se reunir em torno da Sociedade Amigos do Distrito de Osasco, SADO em 1947.
Em março iniciam-se os trabalhos da sociedade. A primeira reunião aconteceu na Rua André Rovai n° 47. O objetivo da sociedade era: "manifestar-se pela imprensa e jornais as necessidades de Osasco. Os ideais do grupo eram sem política ou religião". Ideais extremamente românticos que terminariam levando a iniciativa de buscar da emancipação do distrito para lugar algum.
A partir da Constituição de 1946, o ideal de emancipação para os núcleos urbanos emergentes passou a ter conotativo político e com isso, os distritos que se articularam politicamente se emanciparam naquela década. Um bom exemplo disso é Barueri que elegeu o Deputado Diógenes Ribeiro de Lima que residia no distrito e que trabalhou a nomeação do Deputado Cunha Bueno para presidir a comissão de emancipação da assembléia.
Enquanto isso, a SADO discutia se seria ou não aceito o convite feito ao então eleito Governador Adhemar de Barros para vir ao distrito conhecer as necessidades de seus moradores. Segundo as atas da sociedade de maio de 1947, o membro Antônio Quadros condena o movimento "político", por parte dos membros do diretório e termina com a frase "devemos agir e executar, independentemente de qualquer ação partidária". A ausência de movimentação partidária, perfeitamente compreensível pela repressão ao PCB e ao movimento sindical durante todo o governo Dutra, se reflete nas opiniões dos membros da SADO.
Getúlio volta ao cenário político depois de um longo estudo sobre a plataforma básica para sua campanha presidencial e decide-se pela defesa da necessidade de acelerar o desenvolvimento do país e de ampliar à proteção ao trabalhador.
Vargas é eleito pela coligação PTB-PSP com 48,7% do total de votos, contra 29,7% de Eduardo Gomes (UDN) e 21,5% de Cristiano Machado (PSD).
Claro que a UDN derrotada, apelou para o argumento da ilegitimidade da vitória de Getúlio Vargas, para tanto dizia que o presidente não conseguira obter a maioria absoluta da votação. Questão foi facilmente resolvida com uma consulta à constituição a afirmativa, maioria absoluta, não estava escrita. Entretanto, a direita política, encarnada na UDN, iniciava aí uma tradição de contestação sistemática da ordem constitucional, manifestando-se, sempre que se achassem ameaçados, ainda que de longe, os interesses da elite brasileira.
As exportações brasileiras de equipamentos industriais entre os anos de 1945 e 1951 cresceram 338%, enquanto que o total das importações aumentou apenas 83%. É um grande período de evolução para a indústria nacional. A restrição à importação dos produtos de consumo e a facilidade da importação de bens-de capital e matérias-primas favoreceram uma dupla guinada no setor industrial. Passamos de consumidores dos bens de consumo a produtores, pelo menos para o nosso emergente mercado interno.
Usando esta tendência econômica somada ao seu ideal social Vargas, lança o nacional ismo como prioridade de seu governo. O nacionalismo era um sentimento que unia os brasileiros, independente da classe social a que um indivíduo fizesse parte. Amparado no apoio das massas populares o presidente procurou fazer uma política que ressaltava a necessidade de se coibir os abusos contra a ordem econômica cometidos pelos interesses estrangeiros no país e de se promover o desenvolvimento interno, como forma de assegurar a autonomia nacional. Através da idéia propalada pelo presidente o Estado deveria intervir de forma efetiva na economia com dupla finalidade: salvaguardando os interesses da população e a soberania nacional. Isso economicamente ficou traduzido com a atuação do governo em setores estratégicos como a energia, siderurgia e comunicações. E para isso Vargas criou a Petrobrás e a Eletrobrás. Por outro lado à criação da Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda dava condições para a expansão das atividades mecânicas, lançando com isso bases para a industrialização.
O projeto nacionalista, também chamado de intervencionista ou autoritário, por se fazer de forma centralizadora, tendo o estado como instrumento condutor do processo de modernização fez com se unissem a Vargas as mais diversas vertentes políticas. A oposição ficou reservada para os liberais, que estavam unidos em torno da UDN, e que propunham a construção do progresso com base predominante na livre iniciativa.
Foi Getúlio Vargas quem criou a Comissão de Desenvolvimento Industrial, da qual participavam representantes da iniciativa privada, onde surgiu a Subcomissão de fabricação de jipes, tratores, caminhões e automóveis, iniciando o estudo da instalação da indústria automobilística entre nós, dando origem em 1956 ao GEIA (Grupo Executivo da Indústria Automobilística).
Em junho de 1952, a lei 1628 criava o BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) destinado a mobilizar recursos para incentivar as atividades da infra-estrutura: transporte, energia elétrica e as indústrias de base.
Um mês depois, em julho seguinte, através da lei 1649, surgia o Banco do Nordeste, com a finalidade de ajudar no incremento da região nordestina, cuja estagnação se cristalizava ao longo das suas várias décadas de existência, causando um profundo mal-estar social.
A Companhia Hidrelétrica do São Francisco é inaugurada em janeiro de 1954.
Em fevereiro seguinte era inaugurado o segundo alto-forno de Volta Redonda. Com isso a produção siderúrgica nacional passava a ser de 1.200 toneladas diárias, o que representava um acréscimo de mais de 30% sobre o ano anterior.
O tratamento dado ao capital estrangeiro foi alterado em janeiro de 1953, pela lei 1.807, concedendo-lhe ampla movimentação, quer para a entrada, quer para a saída.
Foi ainda no segundo governo de Getúlio Vargas, que se concluíram os trabalhos da Comissão Mista Brasil-EUA, também conhecida como Missão Abbink, cujos trabalhos buscavam estudar a situação brasileira e oferecer um programa concreto para o seu desenvolvimento. Mas as eleições nos EUA deram vitória ao republicano Eisenhower, e com isso a Comissão foi dissolvida e o protocolo de intenções anulado. Para variar este foi um forte golpe na nossa economia, pois nos privou de financiamento norte-americano com que o governo contava para a expansão de nossas atividades. Da Missão Abbink sobrou apenas os estudos e levantamentos.
Se dê um lado, os liberais criticavam severamente a intervenção do estado no jogo econômico, de outro, os comunistas, infiltrados e uma parcela significativa dos sindicatos, insuflavam o operariado a reclamar das perdas salariais a que foram submetidos em razão do elevado aumento da inflação a partir de fins de 1952. Some-se a isso que a corporação militar se colocou em oposição a Vargas, em razão da política governamental que fazia vistas grossas às reivindicações salariais do oficialato.
O descontentamento agravou-se com a crise econômica a inflação subiu de forma assustadora para os padrões da época e também o custo de vida. O ano de 1953 foi marcado por agitação em todo o país. Em março São Paulo mobilizou 300 mil operários em greve nos mais diferentes setores, com destaque para a indústria têxtil, se estendendo por vinte e quatro dias. Em junho foi a vez de 100 mil marítimos darem a sua parada. Paralelo a toda essa confusão os jornais de oposição radicalizaram seus ataques ao presidente, não se limitando mais aos assuntos de ordem econômica, mas abrindo fogo com acusações de corrupção e clientelismo.
A partir de 1953, O Estado de S. Paulo iniciou uma série de denúncias contra o que considerava "irregularidades administrativas do governo de Vargas". Entre essas irregularidades, o escândalo das transações entre o Banco do Brasil e as empresas Érica e Última Hora, de propriedade do grupo Samuel Wainer, foi a que mais chamou a atenção do jornal.
Um ano tenebroso para o presidente Getúlio Vargas. Em janeiro corria a especulação sobre a pretensão de Jango em conceder um aumento de 100% para o salário mínimo, despertando a ira de indústrias e comerciantes. Em fevereiro, a oficialidade jovem apresentou um denso memorial, conhecido como Manifesto dos Coronéis, que criticava a política do então ministro do trabalho, João Goulart. Os baixos salários, que desmoralizavam a corporação, e contra a negligência do Estado em relação às Forças Armadas, protelando muitas das diversas necessidades dos quadros militares. No intuito de recuperar a confiança entre a oficialidade, Vargas substituiu Jango e o Ministro da Guerra Espírito Santo Cardoso no mês de fevereiro. Porém, em seu discurso não poupava críticas as remessas de lucros feitas pelas empresas estrangeiras, e chegou a propor o controle das mesmas pelo Estado, bem como a estratégia de aproximação com as massas trabalhadoras. E para confirmar o seu plano de governar para o trabalhador urbano, anunciou em 1° de maio, um aumento de 100% no salário mínimo, provocando protestos por todo o país. Com isso a oposição fechou o cerco contra o presidente e sua base de apoio político no Congresso se deteriorou no curso do primeiro semestre de 1954.
A primeira voz da imprensa oposicionista era de Carlos Lacerda, que lançava mãos de toda a sua virulência para atacar Getúlio Vargas, clamando pela sua renúncia.
Em 5 de agosto, Lacerda foi alvo de um atentado na entrada do prédio onde morava na rua Toneleros, Rio de Janeiro. Nesta ação acabou sendo assassinado o major da Aeronáutica Rubens Vaz que acompanhava Lacerda, que sofreu apenas alguns ferimentos. Este episódio foi apresentado como obra do governo.
O Estado de S. Paulo apoiou o inquérito, realizado na chamada "república do Galeão" , através do qual seria revelada "a enormidade dos crimes praticados ao longo dos meses pela verdadeira quadrilha que [cercava] Vargas".
No jornal a Folha da Manhã de 10 agosto de 1954 lia-se: "Longe de declinar, a crise política oriunda da emboscada contra o jornalista Carlos Lacerda, na qual morreu o major Vaz, da Aeronáutica, continua a se agravar. As sucessivas reuniões de autoridades civis e os dirigentes militares de todas as armas, as hesitações do governo nas substituições de algumas personalidades já postas de lado, as noticias que transpiraram de duas reuniões, uma na residência do almirante Amaral Peixoto, outra no Palácio do Catete, numa das quais o presidente da republica chegou a admitir, como solução da crise, o seu afastamento do governo (o sr. Osvaldo Aranha o teria dissuadido disso) o calor da reação parlamentar, a intranqüilidade no seio e da população, a onda de rumor e boatos constituem um conjunto de sintomas da gravidade a que atingiu a situação. O ministro da Justiça, em palestra com a reportagem política, esta tarde, repeliu as informações sobre o desejo do presidente da republica de renunciar. Embora falando em termos não formais, o sr. Tancredo Neves disse-nos que só diz isso quem não conhece o presidente. "Somente em três hipóteses ele admite deixar o governo: pela morte, por uma revolução ou pelo termino normal do seu mandato", frisou o ministro.
A Atitude do Presidente Segundo o Jornal Folha da Manhã
A reunião na residência do almirante Peixoto, na avenida Rui Barbosa, foi mais uma reunião da família Vargas, com a presença de alguns amigos, como o sr. Osvaldo Aranha. "A família estava acabrunhada e aflita, disse em certo momento, na Câmara, o sr. Augusto do Amaral Peixoto. "Nessa oportunidade é que os Sr. Getúlio Vargas teria admitido a hipótese da sua renúncia, no que foi dissuadido por Osvaldo Aranha. Foi nessa ocasião que o presidente da Republica decidiu-se a acabar com sua guarda pessoal, que teria deixado de inspirar confiança a ele próprio. Hoje já é tarde. Voltaram a circular rumores sobre a nomeação do general Zenóbio para a pasta da Aeronáutica, mas foram logo desmentidos, acrescentando-se que já agora não havia mais motivos de distinção entre os grupos militares, todos unidos em torno do mesmo objetivo. A substituição do chefe de polícia pelo coronel Paulo Torres foi tomada pelo jornalista Carlos Lacerda, como um ato provocador do governo, pois a demissão do general Ancora se teria dado precisamente no momento em que ele se decidia a atender a apelos dos seus companheiros de arma para agir contra os criminosos.
Climério Euribes de Almeida, um dos pistoleiros da Toneleros e membro da guarda presidencial, é citado como envolvido no crime do major Vaz. No dia 14 de agosto soldados da Aeronáutica prendem Alcino João do Nascimento. Ele confessa que matou o major e que foi contratado por Climério. Quatro dias depois, Climério de Almeida é capturado e confirma ter sido contratado por Gregório Fortunato.
Em 22 de agosto, os Brigadeiros do Clube da Aeronáutica, dirigem nota ao presidente Vargas sugerindo sua renúncia.
A edição de O Estado de São Paulo do dia 24 de agosto trouxe quatro páginas de manifestações de diversos grupos sociais exigindo a renúncia de Vargas. Naquela madrugada o presidente se suicidou e Café Filho foi empossado presidente.
Em seus 19 anos de governo, e especialmente no último mandato, Getúlio promovera a criação de uma série de agências para estudar, formular e implementar políticas de desenvolvimento, sempre dentro de uma ótica que valorizava a ação do Estado, a iniciativa local. Entre esses empreendimentos figuravam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, hoje BNDES) bem como vários outros, de caráter setorial ou regional, como o Plano Nacional do Carvão, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, que visavam o mesmo promover o desenvolvimento econômico a partir do dirigismo estatal.
Grande parte desse trabalho de planejamento foi elaborado pela Assessoria Econômica da Presidência da República, criada por Getúlio em 1951 e comandada por técnicos nacionalistas, como Jesus Soares Pereira e Rômulo de Almeida. Uma das tarefas desse grupo foi exatamente a de planejar a instalação de uma indústria automobilística para o país, o que se tornaria uma das marcas registradas da administração de JK.
Apesar da escolha direta do prefeito, a cidade continuava sendo governada com retalhos de mandatos inconseqüentes, sem nenhum planejamento, embora entre 1940 e 1955 a produção industrial tenha aumentado em 892%. Anos depois, em 1974, Jânio comentaria sobre este período em uma entrevista ao Jornal da Tarde: "Àquela altura, e muito mais depois, São Paulo já era uma cidade perdida. Todos os problemas existentes haviam se agravado ao desespero. Água, esgotos, transportes, habitação, educação, lazer, assistência, pavimentação e estes eram apenas alguns dos problemas da cidade de São Paulo".
Se este era o quadro pintado pelo então prefeito Jânio Quadros, o que podemos dizer do subúrbio de Osasco. No Diário Oficial de março de 1950 Osasco começa a falar de seus problemas urbanos. Segundo a reclamação dos moradores para os vereadores Valério Giuli, Guilhermino Lopes Gianni: "Há necessidade urgente de entendimentos com a CMTC, no sentido de ser estabelecida uma linha de ônibus entre São Paulo e Osasco podendo aproveitar a atual linha Lapa-Presidente Altino e outra linha direta que faria o percurso por Pinheiros". Esta reclamação era a que mais pesava no bolso do munícipe do distrito, pois saía quase três vezes o valor cobrado pela CMTC, no mesmo trajeto, o que cobravam as linhas particulares que faziam o trajeto sugerido a CMTC. Neste ano Osasco contribuía com 25 milhões de cruzeiros aos cofres do município e em troca tinha recebido do governo do estado apenas um parque infantil. A grande reclamação continuava sendo a falta de água na torneira das casas, rede de esgoto, iluminação na rua e ruas que tivesse um nome oficial. No entanto, o caos urbano morava no distrito de Osasco, e seus moradores não podiam escolher que administraria o seu caos.
O distrito industrial de Osasco recebe a Fábrica de Tecidos Tatuapé S/A em 1950 em 1951 a Rilsan Brasileira S/A, Adamas do Brasil S/A, Lonaflex S/A Guarnições para Freios e em 1952 a Benzenex Cia Brasileira de Inseticida.
A Sociedade Amigos de Osasco volta as suas atividades na busca da emancipação em maio de 1952 e é notícia na Folha da Tarde em setembro deste ano: "O movimento autonomista está se reunindo no Cine Osasco. Estiveram presente nesta reunião de setembro o deputado federal Antonio Silva Cunha Bueno e os deputados estaduais Felipe de Paula, Eumene Machado, Gilberto Chaves, Jânio da Silva Quadros, Castro Neves, Scalamndré Sobrinho, Porfírio da Paz, Hilário Torloni e o vereador Altimar Hilario de Lima representando o deputado federal Diógenes Ribeiro de Lima".
A consulta aos moradores do distrito para a emancipação "Sim" ou "Não" deveria acontecer em dezembro de 1953 e os autonomistas tinham pouco tempo para mobilizar a população que na sua maioria vivia dispersa e distante do centro, onde o movimento estava mais organizado. Este é um período que para os moradores da zona norte era mais fácil, devido à dificuldade de transporte urbano, ir para a Lapa do que vir para o centro de Osasco. Mas, os moradores que acreditavam e queriam o distrito emancipado haveriam de encontrar um meio de fazer chegar a todas as vilas a luta pela autonomia. Afinal, o interesse da emancipação deveria partir dos moradores que se sentissem prejudicados pela má administração de São Paulo. Por isso lutar para se emancipar deveria ser interesse de todos.
No jornal O Estado de São Paulo de 07 de novembro de 1953 sai publicada uma matéria paga pelo dono do cartório de registro e notas, Dr Lacydes da Silva Prado, que também passou a encabeçar a luta pelo Não a emancipação. Diz a nota: "Manifesto ao Povo de Osasco: Confiando nele, nesse povo de Osasco, modesto, mas sensato, ordeiro, mas altivo, é que iniciamos hoje, de maneira despretensiosa e simples mas, com veemência, a campanha do "Não" contra a maior calamidade cívica que a demagogia de uns, a ambição de grupelhos e o descaso de muitos poderão acarretar a São Paulo, dês servindo ao Brasil. Não somos políticos e nem visamos partidos ou legendas.
Que interessa-nos, população, dos morros e das baixadas, das vilas de Piratininga, São José, Km 18, Carteira, Quitaúna, Yara, etc. que Osasco tenha o brasão de uma prefeitura que apenas beneficie o larguinho da Estação onde se fazem os conchavos e se alimentam as intrigas políticas, incapazes na sua patente desagregam de ter dado até hoje, de Osasco para Osasco, na edilidade de São Paulo, um só e modesto vereador?
É com isto que vamos deixar de ser cidadãos paulistanos para passar à categoria de interioranos sofrendo percalços morais e materiais de uma atitude que só conseguiria beneficiar políticos, cujas lunetas escuras não permitem que os veja dentro dos olhos, para que alvos dirigem as baterias das suas ambições? Serão para os impostos que majorarão talvez 10 vezes mais?..."
É interessante observar que este manifesto do NÃO fala de um grupo e não de um movimento social. Porque de fato as distâncias e a falta de mobilização do grupo, pró-autonomia, neste primeiro plebiscito, deixava transparecer que a disputa era de um grupo que queria apenas política. No entanto, o líder do NÃO também era um excelente articulador político e um bem relacionado homem de negócios, afinal sua família foi dona da cidade de São Paulo por vários mandatos, com e sem eleição direta para o cargo. Outro fator muito relevante é que não se pode dizer, ainda hoje, que uma pessoa que tenha no sobrenome Silva Prado, seja pobre e que dependa apenas de um cartório de distrito, para sobreviver com dignidade e conforto. Pelo contrário a propriedade do cartório já era dada através do bom relacionamento político e do sobrenome do pretendente, para a escolha do tabelião o QI era fundamental, afinal cartório nesta época era uma oligarquia cuja nomeação para tabelião dependia de muita influência política.
E continua no seu manifesto do Dr. Lacydes: "Eles são nossos amigos mas se plantaram no alto das suas importâncias e resolveram, quase que à nossa revelia, assunto de tão transcendental importância que nos obrigou a sair do nosso mutismo e gritar bem alto para que todos ouçam: Ou tudo isso corre o risco de um erro de visão que importará no sacrifício moral e material de um povo honesto e trabalhador ou nós nada mais entendemos. Fica a critério, ao teu critério, Povo de Osasco, julgar-nos."
Assinaram este manifesto: Theóphilo Fortunato de Camargo (mais tarde chamado de "Patriarca do Não" pela imprensa local), José Máximo Gonçalves, Antônio Lopes, José Cordeiro, Gregório Barbosa Sousa, Erasmo Pinheiro Machado, José Gabriel Correia, Manoel mariano da Costa, Maria Genta, Orlando Assis da Costa Rangel, José Almir Avelino, Eloiza da Silva Prado, Maria de Lourdes Prado e Lacydes Prado.
Houve também, neste primeiro plebiscito, quem estivesse a favor do "Sim" apenas por causa da dificuldade do ônibus, o que foi conquistado junto ao prefeito Jânio Quadros com um abaixo assinado de 600 assinaturas e uma única ida ao gabinete do prefeito que, aliás, prometeu atender a reivindicação já que achava justo que os moradores pagassem apenas três cruzeiros pelo transporte de ônibus entre Pinheiros até o KM 21. Some-se a isso que Lacydes Prado conseguiu convencer Jânio a construir o tão prometido e anunciado Mercado de Osasco. Com a vitória do "Não" a inauguração desta custosa melhoria para o distrito aconteceu em 1954.
Com todos este fatores contra, somados a falta de articulação e organização dos que pretendiam o "Sim", o "Não" venceu por 145 votos. Por causa desta inexperiência em disputas eleitorais, os emancipadores tiveram que esperar outros cinco longos anos para que houvesse outra consulta popular para a emancipação.
Projeto de Lei PL 482 18/09/1950 - Autoriza a construção de Mercado Distrital de Osasco em terreno doado pela Cia. Territorial de Osasco, para o que abre o crédito especial de CR$2.400.000,00
JK também ocupa um lugar de destaque nesse seleto clube de políticos do passado que servem de modelo e inspiração para o presente. Só que, ao contrário de Lacerda, figura na galeria dos "conciliadores", daqueles que entendem a política como a arte de negociar.
A tensa conjuntura política da época seria um teste particularmente difícil para o exercício "da arte de conciliar", ainda mais na presidência da República.
Como desconhecer o fato de que a eleição de JK havia sido contestada e sua posse se devia sobre tudo à decisiva atuação do ministro da Guerra, general Lott. Como enfrentar, logo no primeiro mês de governo, fevereiro de 1956, um levante de oficiais da Aeronáutica no norte do país? Como pôr em prática um ambicioso projeto econômico, o Plano de Metas, sem uma sólida base político-parlamentar, e com a oposição feroz da "Banda de Música" da UDN, com Lacerda à frente? Só sendo político mineiro mestre em fazer da política a arte de conciliar.
Contra aqueles que haviam tomado das armas para tentar impedi-lo de exercer o governo, JK deixou de lado o tradicional arsenal de medidas repressivas, a expulsão das Forças Armadas, e preferiu lançar mão da anistia. Assim, dias depois de encerrado o levante de Aragarças, enviou ao Congresso um projeto de anistia ampla e irrestrita a todos os civis e militares que tivessem participado de movimentos entre 10 de novembro de 1955 e 19 de março de 1956.
Na economia e no planejamento, deu mais sorte e soube aproveitar, e com isso pôde se beneficiar de uma série de instrumentos já produzidos, que iriam facilitar a realização do seu Plano de Metas. Em seu último mandato Getúlio havia criado uma série de mecanismo e instituições que trabalharam na busca de promover o desenvolvimento econômico a partir do dirigismo estatal.
Grande parte desse trabalho de planejamento foi efetivado pela Assessoria Econômica da Presidência da República criada por Getúlio em 1951 e comandada por técnicos de visão nacionalista Uma das tarefas desse grupo foi exatamente a de planejar a instalação de uma indústria automobilística para o país, o que se tornaria uma das marcas registradas da administração de JK.
A exemplo de Vargas, JK incentivou a formação de comissões técnicas que deram continuidade a estudos em andamento. Através do trabalho destas comissões alimentou e alicerçou a crença no desenvolvimento, no progresso e na mudança. Este era um legado deixado por Vargas, do qual JK se apropriou com maestria, inteligência e vitalidade. Adicionou ao desenvolvimentismo, iniciado pelo seu antecessor, a sua ótica pessoal do otimismo e de tolerância política. E contava, na retaguarda, com um corpo institucional já formalizado e uma estrutura burocrática e estatal razoavelmente consolidada, que lhe permitiriam agir e decidir mesmo em momentos de crise política ou militar.
JK recebeu de Vargas um aparelho de Estado montado, com capacidade de planejar, taxar, executar, financiar e cobrar, para pôr em marcha um plano de governo que lhe daria notoriedade. Valeu-se do planejamento, que já era uma marca registrada no país desde os anos 30, e dos corpos técnicos que o Brasil havia formado. A par de tudo isso, soube dar legitimidade política às suas ações prestigiando as instituições representativas e domesticando os descontentamentos militares, que já se tornavam costumeiros a cada novo mandato civil, nas suas reivindicações pelo poder que mais tarde tomaria a forma de ditadura militar. Juscelino maximizou os recursos que o país tinha e criou fatos novos (como a construção de Brasília), sempre orientado pela visão estadocêntrica de desenvolvimento, tão predominante no mundo na época.
Na sua conturbada administração alguns bairros receberam: creches gratuitas para a população mais carente; construção do Jóquei Clube; construção do Centro Educacional e Esportivo da Moóca; Primeiro Projeto de Planejamento Urbano de dimensões sociais; construção do Hospital Municipal do Tatuapé.
Em 15 de outubro de 1957 o movimento operário de São Paulo, organizado por janistas, comunistas e integrantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), inicia paralisação que reúne 400 mil trabalhadores. Reivindicam um aumento de 25%. Começava a disputa entre Jânio e Adhemar para ver quem ficaria com a administração do Estado de São Paulo, afinal deste posto chegar a presidência era bem mais fácil.
Permanentemente acossado por adversários que o acusavam de corrupção, o populista Adhemar de Barros viu crescer em torno de si a legenda do "rouba mas faz", herdada anos mais tarde por Paulo Maluf. A verdade é que Adhemar de Barros fez quase nenhum benefício para o distrito de Osasco.
Jânio e Adhemar eram amigos de Lacydes da Silva Prado e este, por sua vez, continuava acreditando firmemente que poderia novamente frustrar o pleito que buscava emancipar Osasco.
Assim, em 15 de dezembro de 1957 o jornal Folha de São Paulo fala dos pré-requisitos que um distrito haveria de preencher para se emancipar: Lei Orgânica dos Municípios. Capítulo I - Da criação dos Municípios: São condições necessárias para que um distrito ou subdistrito se constitua município:
I - População mínima de 5 mil habitantes. (Osasco nesta época já tinha quase 80 mil habitantes, já que termina a década com 114 mil)
II - Renda local mínima de 300 milhões anuais. O que deveria ultrapassar em muito o valor tendo em vista que já existia no distrito a maioria das grandes industrias.
III - Distar, por todas as vias de comunicação, entre a sua sede e a do município, a que pertence mais de 12 km contados dos respectivos pontos centrais. Neste item o distrito está a 16 km pela Estrada de Ferro Sorocabana. Todos os demais meios de transportes têm distância ainda maior.
O pré-requisito da lei era a chamada Solução de Continuidade que no parágrafo 5° explicava que nenhum subdistrito seria elevado a categoria de município se não apresentasse solução de continuidade entre o seu perímetro urbano e o do município a que pertença. Ou seja, a futura cidade tinha de ser capaz de efetivamente se desenvolver sem depender da cidade da qual se estava emancipando.
Para o desenvolvimento e a análise para a autorização da votação, de emancipar-se ou Não, ainda havia uma série de documentos que o pretendente a município tinha que encaminhar para a Assembléia Legislativa instruir a representação e dentro do prazo legal, para que até abril de 1958 saísse a autorização do pleito.
No jornal Última Hora de 16 de janeiro de 1958 a notícia era: "O Subúrbio de Osasco quer a sua autonomia". E para esta eleição a SADO, já contava com o apoio de todos os partidos políticos.
Descritivo da foto acima: movimentação popular segundo plebicito em 1958
Descritivo da foto acima: movimentação popular segundo plebicito em 1958
Estudantes de Osasco junto com trabalhadores apoiam a emancipação
Descritivo da foto acima: movimentação popular segundo plebicito em 1958
O ano de 1958 foi bastante movimentado nas ruas de Osasco por conta das disputas entre os que lutavam para que o distrito se tornasse município e os que acreditavam que continuar subdistrito de São Paulo era melhor. Esta diferença de opinião trouxe até tiro em pixadores do "Sim". Os osasquenses partidários do "Sim", dissera m que presenciaram. A dificuldade em acreditar na estória contada por alguns moradores ao jornal Última Hora é que "depois dos tiros o carro azul saiu em alta velocidade pelas ruas", esburacadas do centro. A final, as fotografias das principais ruas do centro nesta época mais pareciam queijo italiano de tanto buraco que tinha nas ruas.
No plebiscito para a emancipação de Osasco os eleitores, cerca de 21 mil, deveriam se inscrever para votar até 30 de abril de 1958. Aliás, esta foi outra luta dos emancipadores, conseguir inscrever pelo menos um terço do eleitorado do distrito.
Descritivo da foto acima por Amaury Pavão: Assembléia pela autonomia de Osasco presidida pelo Padre Tomás no salão paroquial em Osasco
1. Na primeira fila, de frente para o padre Tomaz, aparece em 1° plano meu irmão Irany Pavão, e parte da cabeça de meu outro irmão, Jurandyr Pavão. Na segunda fileira, da E. para a D.: Diogo Silveira, Mario Nanias, Nide (marido da Eliége i, da Câmara de Osasco) Arthur Koulkjian e Djonik Bedoian. Na fileira de trás, na mesma ordem da E.para a D.: dá para reconhecer-se: Décio Chiappa, Roberto Busoni de Oliveira, Jorge Kamalakian e atrás do Jorge o Harutiun (Arthur Bogasian - o Arturzão uma personalidade notável) e ainda, em segundo plano: Fortunato Antiório (pai); Alceu Gregório, João Gilberto Port, Marcio Antonio Lopes, e atrás do Marcio o Orlando Calazans, Armando Della Nina, Eurípedes Brandão (com a mão na boca) E no canto superior da foto, à esquerda: Silvio Gagliardi, e Waldemar Alepo. Lá no fundo, de óculos, o Roberto Gherardini..
Observação: Se algum nome estiver errado favor me informar esclarecendo. Na reunião havia muitos outros conhecidos. Não reconheci nenhuma das mulheres (duas) que aparecem na foto.
Como é óbvio, não deu para reconhecer todos. Espero ter colaborado. Abraço fraterno, Amaury Pavão
Finalmente a votação foi marcada para o dia 21 de dezembro de 1958 e uma matéria de jornal mostra que nem todos os eleitores sabiam da votação e o porque ou em quem deveriam votar. Assim, o repórter nos conta que: "Embora os chefes da campanha acreditem na vitória, a população de Osasco mostra-se alheia ao movimento. Donos de bares situados no largo da estação não sabiam sequer informar onde funcionava o comitê pró-autonomia, que está instalado, aliás, a dois passos desses estabelecimentos, no referido largo". O que não é de se estranhar porque o Brasil se tornou independente de Portugal sem o conhecimento do povo e se tornou República, também sem o conhecimento popular.
Nesta mesma matéria o repórter conversa com o Dr Reinaldo de Oliveira que argumenta: "O Plano Diretor da capital prevê aumento de cerca de 40% no perímetro urbano da cidade, de 426Km quadrados para 611 km quadrados. Esse alargamento de perímetro atingirá mais da metade de Osasco. E então sobre a atual zona suburbana recairão os pesados tributos resultantes de sua transformação em zona urbana". Um argumento que não se provou totalmente verdadeiro, mas que foi muito útil para atrair eleitores para o SIM certamente.
Descritivo da foto acima: segundo plebicito em 1958
Envelope e cedula de votação originais do segundo plebiscito em que o SIM venceu.
Descritivo da foto acima: segundo plebicito em 1958
eleitor colocando seu voto na urna
Descritivo da foto acima: segundo plebicito em 1958
eleitor do SIM colocando seu voto no envelope
Na Cidade Trabalho, a autonomia não podia acontecer de forma tranquila, sem sobressaltos ou problemas. Assim, o pleito de 21 de dezembro teve muitos percalços eleitorais.
Moradores de outros distritos votaram em Osasco, o que era textualmente proibido por lei: "apenas os eleitores residentes ou domiciliados no distrito há mais de dois anos, inscritos dentro do prazo, poderão votar no plebiscito para a emancipação".
No pleito de Osasco, no entanto, votaram moradores do Jaguaré, Morro da Laje, Vila São Francisco, parte da Vila Yara, parte da Vila dos Remédios e Butantan. Além disso, o eleitor inscrito Benedito Soares de Melo, faleceu no dia 9 de dezembro, porém deu seu voto em 21 do mesmo mês. Coisas que só a votação no distrito de Osasco neste dia pode contar.
Com tantas irregularidades, mais a influência política do dono do cartório, a votação só poderia ter sofrido entraves judiciais das mais diversas ordens. No jornal Gazeta de setembro de 1959 o então prefeito de São Paulo Adhemar de Barros, amigo de Lacydes da Silva Prado, determinou ao departamento jurídico da prefeitura que impetrasse mandado de segurança contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que marcou as eleições em Osasco, por reconhecer a autonomia da vizinha localidade.
A influencia do tabelião Dr Lacydes da Silva Prado é claramente detectada quando na mesma matéria o jornal diz que: "relembra-se que, dessa decisão, em princípios de junho último, o chefe do executivo paulistano declarou que não tinha a prefeitura, nenhum interesse especial em opor-se. E disse aos jornalistas que mandava felicitações ao novo município e votos por uma feliz existência".
Ainda na mesma matéria a disputa política dos donos de São Paulo continua a ser relatada quando: "em 1958, realizou-se o plebiscito em Osasco havia ali 24 mil eleitores, votaram 8 mil e a autonomia foi vencedora, por uma diferença de pouco mais de 1.300 votos.
Em setembro de 1959 o prefeito obteve mandado de segurança contra as eleições que já estavam marcadas para o dia 07 de janeiro de 1960. No entanto, o governador Jânio Quadros, ficava em campo contrário ao do prefeito, acirrando a luta entre o Sim e o Não para a emancipação do distrito". Por isso neste período Osasco se transformou num belo campo de batalha política entre os ademaristas e janistas.
O mais incrível é que para a primeira eleição do jovem município em setembro de 1959 já estavam registrados 269 candidatos a vereador, 6 a prefeito e 7 a vice-prefeito. Isso que o pleito ainda não havia sido marcado.
As elições para a emancipação do distrito foi julgada duas vezes no Supremo Tribunal Federal. Onde fosse julgado teria uma centena de autonomistas pressionando.
Entre 1958 e 1962 os autonomistas, com destaque especial para os Sr Fuad Auada e Antônio Menck, brigaram na Justiça pela validade do pleito e nesta fase o então prefeito de São Paulo, Adhemar de Barros tentou de todas as formas impedir a emancipação. "Vencemos devido à empatia de grande parte dos deputados", registrou alguns anos mais tarde, Dr. Reynaldo de Oliveira, Patriarca da Emancipação.
Finalmente a primeira eleição para definir o prefeito de Osasco foi marcada para 7 de janeiro de 1962, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Um dia antes da votação o prefeito de São Paulo conseguiu um mandado contra a realização das eleições, acolhido pelo Supremo Tribunal Federal.
Este fato causou revolta na população, que promoveu uma verdadeira rebelião, quando os osasquenses marcharam para São Paulo para reivindicar o direito de votar. "Jamais esqueceremos esses angustiosos dias em que a população de Osasco, como que abalada por um cataclisma que se abateu sobre a cidade, recebeu a estarrecedora notícia da suspensão do pleito, na véspera de sua realização", narrou Dr. Reynaldo.
Nesta fase houve uma comoção na cidade que se cobriu de luto. Uma bandeira negra foi hasteada no Largo da Estação. Homens, mulheres e crianças, contou Dr Reynaldo, usavam luto na lapela ou faixa preta no braço, tornando-se protagonistas da mais bela página da história de Osasco.
"Osasco se tornou uma praça de guerra tal foi o número de militares que veio prevenir uma possível reação violenta do povo diante da decepção e frustração de um ideal".
O comércio cerrou suas portas colocando luto nelas. O ambiente na cidade era tenso. E para complicar espalhou-se, como rastilho de pólvora, a notícia de que a esposa do prefeito Adhemar de Barros estava na casa de uma das chefes do movimento anti-autonomistas. Para lá se dirigiu uma enorme massa popular e ela fugiu pelos fundos da casa.
Organizou-se uma marcha para Assembléia Legislativa, casa do prefeito, visitas a jornais, uma centena de veículos, camionetes, peruas, caminhões, etc., com faixas e dizeres alusivos e panos pretos e foram para o Palácio 9 de julho, Assembléia Legislativa.
Os osasquenses pararam o vale do Anhangabau, com estridente buzinar e outros carros se juntaram à caravana.
Na assembléia foram recebidos pelos deputados e de lá para o palácio Bandeirante, em visita ao governador.
Quando os autonomistas se aproximaram do palácio, tiveram sua passagem barrada por um pelotão de choque da força pública com metralhadoras assentadas no meio da rua. Foi permitida a passagem apenas a dois emissários para falarem com o governador. Depois de serem recebidos pelo governador os autonomistas seguiram para residência do prefeito, onde os aguardava a guarda civil que não permitiu a parada dos manifestantes.
A luta pela emancipação de Osasco foi manchete várias vezes nos jornais de todo país e também no Times, de Londres.
Uma outra forma de protesto dos autonomistas foi colocar urnas espalhada pelo centro para que os eleitores devolvessem os seus títulos ao Tribunal Eleitoral demonstrando a inutilidade do documento eleitoral. Em um só dia devolveu-se 4.200 títulos. Outra manifestação foi colocar uma pira ardente que ficou acesa por quase um mês, do Museu do Ipiranga. O fogo simbólico só seria extinto pelo primeiro prefeito, Hirant Sanazar, eleito em 4 fevereiro de 1962.
Hirant Sanazar, venceu as eleições, obtendo 9.823, dos 23.283 votos válidos. Em 7 de fevereiro ocorreu sua diplomação, junto com os vereadores eleitos, e no dia 19 de fevereiro, tomou posse como primeiro prefeito de Osasco, iniciando uma nova etapa da história da cidade que conquistava a sua autonomia político administrativa.
Osasco Entre Sub-Prefeitura e Cidade
A novíssima Constituição de 1946 trouxe uma série de vantagens aos municípios, entre elas: a posse tributária sobre licenças, impostos prediais e territoriais, impostos sobre indústria e profissões a critério das necessidades municipais, além da criação do Fundo de Participação dos Municípios. Assim, muitas obras planejadas e não executadas tornaram-se viáveis.
A União por sua vez, passou a ter o poder de criar e decretar outros impostos, mas a arrecadação advinda destes eram divididas entre os estados e municípios. Com todas estas novidades para a arrecadação municipal, foram marcadas as eleições para as prefeituras municipais em 1947, e pela primeira vez, através de voto secreto e universal para todos os maiores de 18 anos.
A região da grande São Paulo contava em 1940 com apenas dez municípios: São Paulo, Juqueri, Guarulhos, Santa Isabel, Mogi das Cruzes, Cotia, Santo André, Itapecerica, Parnaíba e Jundiaí. Graças à chegada de novos ventos soprados pela Constituição de 46, houve o início da pulverização de municípios. Muitos dos núcleos suburbanos que tiveram crescimento populacional, como Osasco, que triplicou seu número de habitantes, buscaram a emancipação. Para alcançar a emancipação os distritos, concentravam seus esforços para satisfazer os pré-requisitos da Lei Qüinqüenal, que deveria ser encaminhada para a Assembléia Legislativa do Estado.
Todo o desenvolvimento urbano experimentado pelo centro de São Paulo, pouco chegou ao subdistrito de Osasco. Assim, ao distrito não restou outra saída a não ser chamar a atenção do administrador municipal sobre suas necessidades: água encanada, luz na rua e em casa, calçamento, transporte, educação e esgoto.
Para dar visibilidade a seus reclamos os moradores resolveram se reunir em torno da Sociedade Amigos do Distrito de Osasco, SADO em 1947.
Em março iniciam-se os trabalhos da sociedade. A primeira reunião aconteceu na Rua André Rovai n° 47. O objetivo da sociedade era: "manifestar-se pela imprensa e jornais as necessidades de Osasco. Os ideais do grupo eram sem política ou religião". Ideais extremamente românticos que terminariam levando a iniciativa de buscar da emancipação do distrito para lugar algum.
A partir da Constituição de 1946, o ideal de emancipação para os núcleos urbanos emergentes passou a ter conotativo político e com isso, os distritos que se articularam politicamente se emanciparam naquela década. Um bom exemplo disso é Barueri que elegeu o Deputado Diógenes Ribeiro de Lima que residia no distrito e que trabalhou a nomeação do Deputado Cunha Bueno para presidir a comissão de emancipação da assembléia.
Deputado Diogenes Ribeiro de Lima |
Em 1934, foi eleito deputado estadual e integrou a Comissão de Legislação e Justiça,
colaborando na elaboração da Constituição de São Paulo.
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Enquanto isso, a SADO discutia se seria ou não aceito o convite feito ao então eleito Governador Adhemar de Barros para vir ao distrito conhecer as necessidades de seus moradores. Segundo as atas da sociedade de maio de 1947, o membro Antônio Quadros condena o movimento "político", por parte dos membros do diretório e termina com a frase "devemos agir e executar, independentemente de qualquer ação partidária". A ausência de movimentação partidária, perfeitamente compreensível pela repressão ao PCB e ao movimento sindical durante todo o governo Dutra, se reflete nas opiniões dos membros da SADO.
A Década Começa Com a Volta do Velho Ditador
Getúlio volta ao cenário político depois de um longo estudo sobre a plataforma básica para sua campanha presidencial e decide-se pela defesa da necessidade de acelerar o desenvolvimento do país e de ampliar à proteção ao trabalhador.
Vargas é eleito pela coligação PTB-PSP com 48,7% do total de votos, contra 29,7% de Eduardo Gomes (UDN) e 21,5% de Cristiano Machado (PSD).
Claro que a UDN derrotada, apelou para o argumento da ilegitimidade da vitória de Getúlio Vargas, para tanto dizia que o presidente não conseguira obter a maioria absoluta da votação. Questão foi facilmente resolvida com uma consulta à constituição a afirmativa, maioria absoluta, não estava escrita. Entretanto, a direita política, encarnada na UDN, iniciava aí uma tradição de contestação sistemática da ordem constitucional, manifestando-se, sempre que se achassem ameaçados, ainda que de longe, os interesses da elite brasileira.
As exportações brasileiras de equipamentos industriais entre os anos de 1945 e 1951 cresceram 338%, enquanto que o total das importações aumentou apenas 83%. É um grande período de evolução para a indústria nacional. A restrição à importação dos produtos de consumo e a facilidade da importação de bens-de capital e matérias-primas favoreceram uma dupla guinada no setor industrial. Passamos de consumidores dos bens de consumo a produtores, pelo menos para o nosso emergente mercado interno.
Usando esta tendência econômica somada ao seu ideal social Vargas, lança o nacional ismo como prioridade de seu governo. O nacionalismo era um sentimento que unia os brasileiros, independente da classe social a que um indivíduo fizesse parte. Amparado no apoio das massas populares o presidente procurou fazer uma política que ressaltava a necessidade de se coibir os abusos contra a ordem econômica cometidos pelos interesses estrangeiros no país e de se promover o desenvolvimento interno, como forma de assegurar a autonomia nacional. Através da idéia propalada pelo presidente o Estado deveria intervir de forma efetiva na economia com dupla finalidade: salvaguardando os interesses da população e a soberania nacional. Isso economicamente ficou traduzido com a atuação do governo em setores estratégicos como a energia, siderurgia e comunicações. E para isso Vargas criou a Petrobrás e a Eletrobrás. Por outro lado à criação da Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda dava condições para a expansão das atividades mecânicas, lançando com isso bases para a industrialização.
O projeto nacionalista, também chamado de intervencionista ou autoritário, por se fazer de forma centralizadora, tendo o estado como instrumento condutor do processo de modernização fez com se unissem a Vargas as mais diversas vertentes políticas. A oposição ficou reservada para os liberais, que estavam unidos em torno da UDN, e que propunham a construção do progresso com base predominante na livre iniciativa.
Foi Getúlio Vargas quem criou a Comissão de Desenvolvimento Industrial, da qual participavam representantes da iniciativa privada, onde surgiu a Subcomissão de fabricação de jipes, tratores, caminhões e automóveis, iniciando o estudo da instalação da indústria automobilística entre nós, dando origem em 1956 ao GEIA (Grupo Executivo da Indústria Automobilística).
Em junho de 1952, a lei 1628 criava o BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) destinado a mobilizar recursos para incentivar as atividades da infra-estrutura: transporte, energia elétrica e as indústrias de base.
Um mês depois, em julho seguinte, através da lei 1649, surgia o Banco do Nordeste, com a finalidade de ajudar no incremento da região nordestina, cuja estagnação se cristalizava ao longo das suas várias décadas de existência, causando um profundo mal-estar social.
A Companhia Hidrelétrica do São Francisco é inaugurada em janeiro de 1954.
Em fevereiro seguinte era inaugurado o segundo alto-forno de Volta Redonda. Com isso a produção siderúrgica nacional passava a ser de 1.200 toneladas diárias, o que representava um acréscimo de mais de 30% sobre o ano anterior.
O tratamento dado ao capital estrangeiro foi alterado em janeiro de 1953, pela lei 1.807, concedendo-lhe ampla movimentação, quer para a entrada, quer para a saída.
Foi ainda no segundo governo de Getúlio Vargas, que se concluíram os trabalhos da Comissão Mista Brasil-EUA, também conhecida como Missão Abbink, cujos trabalhos buscavam estudar a situação brasileira e oferecer um programa concreto para o seu desenvolvimento. Mas as eleições nos EUA deram vitória ao republicano Eisenhower, e com isso a Comissão foi dissolvida e o protocolo de intenções anulado. Para variar este foi um forte golpe na nossa economia, pois nos privou de financiamento norte-americano com que o governo contava para a expansão de nossas atividades. Da Missão Abbink sobrou apenas os estudos e levantamentos.
Se dê um lado, os liberais criticavam severamente a intervenção do estado no jogo econômico, de outro, os comunistas, infiltrados e uma parcela significativa dos sindicatos, insuflavam o operariado a reclamar das perdas salariais a que foram submetidos em razão do elevado aumento da inflação a partir de fins de 1952. Some-se a isso que a corporação militar se colocou em oposição a Vargas, em razão da política governamental que fazia vistas grossas às reivindicações salariais do oficialato.
O descontentamento agravou-se com a crise econômica a inflação subiu de forma assustadora para os padrões da época e também o custo de vida. O ano de 1953 foi marcado por agitação em todo o país. Em março São Paulo mobilizou 300 mil operários em greve nos mais diferentes setores, com destaque para a indústria têxtil, se estendendo por vinte e quatro dias. Em junho foi a vez de 100 mil marítimos darem a sua parada. Paralelo a toda essa confusão os jornais de oposição radicalizaram seus ataques ao presidente, não se limitando mais aos assuntos de ordem econômica, mas abrindo fogo com acusações de corrupção e clientelismo.
A partir de 1953, O Estado de S. Paulo iniciou uma série de denúncias contra o que considerava "irregularidades administrativas do governo de Vargas". Entre essas irregularidades, o escândalo das transações entre o Banco do Brasil e as empresas Érica e Última Hora, de propriedade do grupo Samuel Wainer, foi a que mais chamou a atenção do jornal.
Um ano tenebroso para o presidente Getúlio Vargas. Em janeiro corria a especulação sobre a pretensão de Jango em conceder um aumento de 100% para o salário mínimo, despertando a ira de indústrias e comerciantes. Em fevereiro, a oficialidade jovem apresentou um denso memorial, conhecido como Manifesto dos Coronéis, que criticava a política do então ministro do trabalho, João Goulart. Os baixos salários, que desmoralizavam a corporação, e contra a negligência do Estado em relação às Forças Armadas, protelando muitas das diversas necessidades dos quadros militares. No intuito de recuperar a confiança entre a oficialidade, Vargas substituiu Jango e o Ministro da Guerra Espírito Santo Cardoso no mês de fevereiro. Porém, em seu discurso não poupava críticas as remessas de lucros feitas pelas empresas estrangeiras, e chegou a propor o controle das mesmas pelo Estado, bem como a estratégia de aproximação com as massas trabalhadoras. E para confirmar o seu plano de governar para o trabalhador urbano, anunciou em 1° de maio, um aumento de 100% no salário mínimo, provocando protestos por todo o país. Com isso a oposição fechou o cerco contra o presidente e sua base de apoio político no Congresso se deteriorou no curso do primeiro semestre de 1954.
A primeira voz da imprensa oposicionista era de Carlos Lacerda, que lançava mãos de toda a sua virulência para atacar Getúlio Vargas, clamando pela sua renúncia.
Em 5 de agosto, Lacerda foi alvo de um atentado na entrada do prédio onde morava na rua Toneleros, Rio de Janeiro. Nesta ação acabou sendo assassinado o major da Aeronáutica Rubens Vaz que acompanhava Lacerda, que sofreu apenas alguns ferimentos. Este episódio foi apresentado como obra do governo.
O Estado de S. Paulo apoiou o inquérito, realizado na chamada "república do Galeão" , através do qual seria revelada "a enormidade dos crimes praticados ao longo dos meses pela verdadeira quadrilha que [cercava] Vargas".
No jornal a Folha da Manhã de 10 agosto de 1954 lia-se: "Longe de declinar, a crise política oriunda da emboscada contra o jornalista Carlos Lacerda, na qual morreu o major Vaz, da Aeronáutica, continua a se agravar. As sucessivas reuniões de autoridades civis e os dirigentes militares de todas as armas, as hesitações do governo nas substituições de algumas personalidades já postas de lado, as noticias que transpiraram de duas reuniões, uma na residência do almirante Amaral Peixoto, outra no Palácio do Catete, numa das quais o presidente da republica chegou a admitir, como solução da crise, o seu afastamento do governo (o sr. Osvaldo Aranha o teria dissuadido disso) o calor da reação parlamentar, a intranqüilidade no seio e da população, a onda de rumor e boatos constituem um conjunto de sintomas da gravidade a que atingiu a situação. O ministro da Justiça, em palestra com a reportagem política, esta tarde, repeliu as informações sobre o desejo do presidente da republica de renunciar. Embora falando em termos não formais, o sr. Tancredo Neves disse-nos que só diz isso quem não conhece o presidente. "Somente em três hipóteses ele admite deixar o governo: pela morte, por uma revolução ou pelo termino normal do seu mandato", frisou o ministro.
A Atitude do Presidente Segundo o Jornal Folha da Manhã
A reunião na residência do almirante Peixoto, na avenida Rui Barbosa, foi mais uma reunião da família Vargas, com a presença de alguns amigos, como o sr. Osvaldo Aranha. "A família estava acabrunhada e aflita, disse em certo momento, na Câmara, o sr. Augusto do Amaral Peixoto. "Nessa oportunidade é que os Sr. Getúlio Vargas teria admitido a hipótese da sua renúncia, no que foi dissuadido por Osvaldo Aranha. Foi nessa ocasião que o presidente da Republica decidiu-se a acabar com sua guarda pessoal, que teria deixado de inspirar confiança a ele próprio. Hoje já é tarde. Voltaram a circular rumores sobre a nomeação do general Zenóbio para a pasta da Aeronáutica, mas foram logo desmentidos, acrescentando-se que já agora não havia mais motivos de distinção entre os grupos militares, todos unidos em torno do mesmo objetivo. A substituição do chefe de polícia pelo coronel Paulo Torres foi tomada pelo jornalista Carlos Lacerda, como um ato provocador do governo, pois a demissão do general Ancora se teria dado precisamente no momento em que ele se decidia a atender a apelos dos seus companheiros de arma para agir contra os criminosos.
Climério Euribes de Almeida, um dos pistoleiros da Toneleros e membro da guarda presidencial, é citado como envolvido no crime do major Vaz. No dia 14 de agosto soldados da Aeronáutica prendem Alcino João do Nascimento. Ele confessa que matou o major e que foi contratado por Climério. Quatro dias depois, Climério de Almeida é capturado e confirma ter sido contratado por Gregório Fortunato.
Em 22 de agosto, os Brigadeiros do Clube da Aeronáutica, dirigem nota ao presidente Vargas sugerindo sua renúncia.
A edição de O Estado de São Paulo do dia 24 de agosto trouxe quatro páginas de manifestações de diversos grupos sociais exigindo a renúncia de Vargas. Naquela madrugada o presidente se suicidou e Café Filho foi empossado presidente.
Em seus 19 anos de governo, e especialmente no último mandato, Getúlio promovera a criação de uma série de agências para estudar, formular e implementar políticas de desenvolvimento, sempre dentro de uma ótica que valorizava a ação do Estado, a iniciativa local. Entre esses empreendimentos figuravam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, hoje BNDES) bem como vários outros, de caráter setorial ou regional, como o Plano Nacional do Carvão, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, que visavam o mesmo promover o desenvolvimento econômico a partir do dirigismo estatal.
Grande parte desse trabalho de planejamento foi elaborado pela Assessoria Econômica da Presidência da República, criada por Getúlio em 1951 e comandada por técnicos nacionalistas, como Jesus Soares Pereira e Rômulo de Almeida. Uma das tarefas desse grupo foi exatamente a de planejar a instalação de uma indústria automobilística para o país, o que se tornaria uma das marcas registradas da administração de JK.
A Cidade de São Paulo na Década de 50
Prof. Lucas Nogueira Garcez |
Em 31 de janeiro de 1951 o Prof. Lucas Nogueira Garcez assumia o governo do
estado. Apesar de apoiado eleitoralmente por Adhemar de Barros, rompeu com o
ex-governador quando este tentou influenciar diretamente na formação de sua
equipe de governo.
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Armando de Arruda Pereira |
Armando de Arruda Pereira,governou o município de São Paulo entre 1951 e 1953.
Era um engenheiro de muito prestígio, ex-presidente do Centro das Indústrias e
também ex-presidente do Rotary International. Entretanto, sua curta gestão como
prefeito foi apenas discreta. O fato mais marcante de sua administração foi a
liberação da construção de prédios na avenida Paulista, que levaria à
verticalização que conhecemos hoje. |
 Jânio Quadros |
Jânio e sua vassoura tiveram o dobro de votos de todos os outros candidatos
juntos. A limpeza que prometeu atingiu todos os funcionários interinos e até
mesmo alguns efetivos que ganhavam uma remuneração extra por participarem dos
preparativos das comemorações do IV Centenário da Cidade de São Paulo. O seu alvo
principal foi o ex-prefeito Paulo Lauro, que governou a cidade entre
29/08/1947-25/08/1948, nomeado por Adhemar de Barros. Jânio também moveu um
processo por uso indevido do dinheiro público contra Adhemar.
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Apesar da escolha direta do prefeito, a cidade continuava sendo governada com retalhos de mandatos inconseqüentes, sem nenhum planejamento, embora entre 1940 e 1955 a produção industrial tenha aumentado em 892%. Anos depois, em 1974, Jânio comentaria sobre este período em uma entrevista ao Jornal da Tarde: "Àquela altura, e muito mais depois, São Paulo já era uma cidade perdida. Todos os problemas existentes haviam se agravado ao desespero. Água, esgotos, transportes, habitação, educação, lazer, assistência, pavimentação e estes eram apenas alguns dos problemas da cidade de São Paulo".
Se este era o quadro pintado pelo então prefeito Jânio Quadros, o que podemos dizer do subúrbio de Osasco. No Diário Oficial de março de 1950 Osasco começa a falar de seus problemas urbanos. Segundo a reclamação dos moradores para os vereadores Valério Giuli, Guilhermino Lopes Gianni: "Há necessidade urgente de entendimentos com a CMTC, no sentido de ser estabelecida uma linha de ônibus entre São Paulo e Osasco podendo aproveitar a atual linha Lapa-Presidente Altino e outra linha direta que faria o percurso por Pinheiros". Esta reclamação era a que mais pesava no bolso do munícipe do distrito, pois saía quase três vezes o valor cobrado pela CMTC, no mesmo trajeto, o que cobravam as linhas particulares que faziam o trajeto sugerido a CMTC. Neste ano Osasco contribuía com 25 milhões de cruzeiros aos cofres do município e em troca tinha recebido do governo do estado apenas um parque infantil. A grande reclamação continuava sendo a falta de água na torneira das casas, rede de esgoto, iluminação na rua e ruas que tivesse um nome oficial. No entanto, o caos urbano morava no distrito de Osasco, e seus moradores não podiam escolher que administraria o seu caos.
O distrito industrial de Osasco recebe a Fábrica de Tecidos Tatuapé S/A em 1950 em 1951 a Rilsan Brasileira S/A, Adamas do Brasil S/A, Lonaflex S/A Guarnições para Freios e em 1952 a Benzenex Cia Brasileira de Inseticida.
A Sociedade Amigos de Osasco volta as suas atividades na busca da emancipação em maio de 1952 e é notícia na Folha da Tarde em setembro deste ano: "O movimento autonomista está se reunindo no Cine Osasco. Estiveram presente nesta reunião de setembro o deputado federal Antonio Silva Cunha Bueno e os deputados estaduais Felipe de Paula, Eumene Machado, Gilberto Chaves, Jânio da Silva Quadros, Castro Neves, Scalamndré Sobrinho, Porfírio da Paz, Hilário Torloni e o vereador Altimar Hilario de Lima representando o deputado federal Diógenes Ribeiro de Lima".
Antonio Silva Cunha Bueno |
O deputado Antonio Silva Cunha Bueno veio a Osasco para falar sobre as vantagens
da emancipação, afirmando que a descentralização da administração pública só
poderia trazer benefício ao distrito e ao Estado de São Paulo.
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A consulta aos moradores do distrito para a emancipação "Sim" ou "Não" deveria acontecer em dezembro de 1953 e os autonomistas tinham pouco tempo para mobilizar a população que na sua maioria vivia dispersa e distante do centro, onde o movimento estava mais organizado. Este é um período que para os moradores da zona norte era mais fácil, devido à dificuldade de transporte urbano, ir para a Lapa do que vir para o centro de Osasco. Mas, os moradores que acreditavam e queriam o distrito emancipado haveriam de encontrar um meio de fazer chegar a todas as vilas a luta pela autonomia. Afinal, o interesse da emancipação deveria partir dos moradores que se sentissem prejudicados pela má administração de São Paulo. Por isso lutar para se emancipar deveria ser interesse de todos.
cedula original utilizada no plebiscitos |
cedula original utilizada no plebiscitos |
No jornal O Estado de São Paulo de 07 de novembro de 1953 sai publicada uma matéria paga pelo dono do cartório de registro e notas, Dr Lacydes da Silva Prado, que também passou a encabeçar a luta pelo Não a emancipação. Diz a nota: "Manifesto ao Povo de Osasco: Confiando nele, nesse povo de Osasco, modesto, mas sensato, ordeiro, mas altivo, é que iniciamos hoje, de maneira despretensiosa e simples mas, com veemência, a campanha do "Não" contra a maior calamidade cívica que a demagogia de uns, a ambição de grupelhos e o descaso de muitos poderão acarretar a São Paulo, dês servindo ao Brasil. Não somos políticos e nem visamos partidos ou legendas.
Que interessa-nos, população, dos morros e das baixadas, das vilas de Piratininga, São José, Km 18, Carteira, Quitaúna, Yara, etc. que Osasco tenha o brasão de uma prefeitura que apenas beneficie o larguinho da Estação onde se fazem os conchavos e se alimentam as intrigas políticas, incapazes na sua patente desagregam de ter dado até hoje, de Osasco para Osasco, na edilidade de São Paulo, um só e modesto vereador?
É com isto que vamos deixar de ser cidadãos paulistanos para passar à categoria de interioranos sofrendo percalços morais e materiais de uma atitude que só conseguiria beneficiar políticos, cujas lunetas escuras não permitem que os veja dentro dos olhos, para que alvos dirigem as baterias das suas ambições? Serão para os impostos que majorarão talvez 10 vezes mais?..."
É interessante observar que este manifesto do NÃO fala de um grupo e não de um movimento social. Porque de fato as distâncias e a falta de mobilização do grupo, pró-autonomia, neste primeiro plebiscito, deixava transparecer que a disputa era de um grupo que queria apenas política. No entanto, o líder do NÃO também era um excelente articulador político e um bem relacionado homem de negócios, afinal sua família foi dona da cidade de São Paulo por vários mandatos, com e sem eleição direta para o cargo. Outro fator muito relevante é que não se pode dizer, ainda hoje, que uma pessoa que tenha no sobrenome Silva Prado, seja pobre e que dependa apenas de um cartório de distrito, para sobreviver com dignidade e conforto. Pelo contrário a propriedade do cartório já era dada através do bom relacionamento político e do sobrenome do pretendente, para a escolha do tabelião o QI era fundamental, afinal cartório nesta época era uma oligarquia cuja nomeação para tabelião dependia de muita influência política.
E continua no seu manifesto do Dr. Lacydes: "Eles são nossos amigos mas se plantaram no alto das suas importâncias e resolveram, quase que à nossa revelia, assunto de tão transcendental importância que nos obrigou a sair do nosso mutismo e gritar bem alto para que todos ouçam: Ou tudo isso corre o risco de um erro de visão que importará no sacrifício moral e material de um povo honesto e trabalhador ou nós nada mais entendemos. Fica a critério, ao teu critério, Povo de Osasco, julgar-nos."
Assinaram este manifesto: Theóphilo Fortunato de Camargo (mais tarde chamado de "Patriarca do Não" pela imprensa local), José Máximo Gonçalves, Antônio Lopes, José Cordeiro, Gregório Barbosa Sousa, Erasmo Pinheiro Machado, José Gabriel Correia, Manoel mariano da Costa, Maria Genta, Orlando Assis da Costa Rangel, José Almir Avelino, Eloiza da Silva Prado, Maria de Lourdes Prado e Lacydes Prado.
Houve também, neste primeiro plebiscito, quem estivesse a favor do "Sim" apenas por causa da dificuldade do ônibus, o que foi conquistado junto ao prefeito Jânio Quadros com um abaixo assinado de 600 assinaturas e uma única ida ao gabinete do prefeito que, aliás, prometeu atender a reivindicação já que achava justo que os moradores pagassem apenas três cruzeiros pelo transporte de ônibus entre Pinheiros até o KM 21. Some-se a isso que Lacydes Prado conseguiu convencer Jânio a construir o tão prometido e anunciado Mercado de Osasco. Com a vitória do "Não" a inauguração desta custosa melhoria para o distrito aconteceu em 1954.
Com todos este fatores contra, somados a falta de articulação e organização dos que pretendiam o "Sim", o "Não" venceu por 145 votos. Por causa desta inexperiência em disputas eleitorais, os emancipadores tiveram que esperar outros cinco longos anos para que houvesse outra consulta popular para a emancipação.
Projeto de Lei PL 482 18/09/1950 - Autoriza a construção de Mercado Distrital de Osasco em terreno doado pela Cia. Territorial de Osasco, para o que abre o crédito especial de CR$2.400.000,00
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O Brasil Passa a Viver 50 Anos em Cinco
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Juscelino Kubitschek de Oliveira foi um presidente que conseguiu fazer da
política a arte de conciliar.
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JK também ocupa um lugar de destaque nesse seleto clube de políticos do passado que servem de modelo e inspiração para o presente. Só que, ao contrário de Lacerda, figura na galeria dos "conciliadores", daqueles que entendem a política como a arte de negociar.
A tensa conjuntura política da época seria um teste particularmente difícil para o exercício "da arte de conciliar", ainda mais na presidência da República.
Como desconhecer o fato de que a eleição de JK havia sido contestada e sua posse se devia sobre tudo à decisiva atuação do ministro da Guerra, general Lott. Como enfrentar, logo no primeiro mês de governo, fevereiro de 1956, um levante de oficiais da Aeronáutica no norte do país? Como pôr em prática um ambicioso projeto econômico, o Plano de Metas, sem uma sólida base político-parlamentar, e com a oposição feroz da "Banda de Música" da UDN, com Lacerda à frente? Só sendo político mineiro mestre em fazer da política a arte de conciliar.
Contra aqueles que haviam tomado das armas para tentar impedi-lo de exercer o governo, JK deixou de lado o tradicional arsenal de medidas repressivas, a expulsão das Forças Armadas, e preferiu lançar mão da anistia. Assim, dias depois de encerrado o levante de Aragarças, enviou ao Congresso um projeto de anistia ampla e irrestrita a todos os civis e militares que tivessem participado de movimentos entre 10 de novembro de 1955 e 19 de março de 1956.
Na economia e no planejamento, deu mais sorte e soube aproveitar, e com isso pôde se beneficiar de uma série de instrumentos já produzidos, que iriam facilitar a realização do seu Plano de Metas. Em seu último mandato Getúlio havia criado uma série de mecanismo e instituições que trabalharam na busca de promover o desenvolvimento econômico a partir do dirigismo estatal.
Grande parte desse trabalho de planejamento foi efetivado pela Assessoria Econômica da Presidência da República criada por Getúlio em 1951 e comandada por técnicos de visão nacionalista Uma das tarefas desse grupo foi exatamente a de planejar a instalação de uma indústria automobilística para o país, o que se tornaria uma das marcas registradas da administração de JK.
A exemplo de Vargas, JK incentivou a formação de comissões técnicas que deram continuidade a estudos em andamento. Através do trabalho destas comissões alimentou e alicerçou a crença no desenvolvimento, no progresso e na mudança. Este era um legado deixado por Vargas, do qual JK se apropriou com maestria, inteligência e vitalidade. Adicionou ao desenvolvimentismo, iniciado pelo seu antecessor, a sua ótica pessoal do otimismo e de tolerância política. E contava, na retaguarda, com um corpo institucional já formalizado e uma estrutura burocrática e estatal razoavelmente consolidada, que lhe permitiriam agir e decidir mesmo em momentos de crise política ou militar.
JK recebeu de Vargas um aparelho de Estado montado, com capacidade de planejar, taxar, executar, financiar e cobrar, para pôr em marcha um plano de governo que lhe daria notoriedade. Valeu-se do planejamento, que já era uma marca registrada no país desde os anos 30, e dos corpos técnicos que o Brasil havia formado. A par de tudo isso, soube dar legitimidade política às suas ações prestigiando as instituições representativas e domesticando os descontentamentos militares, que já se tornavam costumeiros a cada novo mandato civil, nas suas reivindicações pelo poder que mais tarde tomaria a forma de ditadura militar. Juscelino maximizou os recursos que o país tinha e criou fatos novos (como a construção de Brasília), sempre orientado pela visão estadocêntrica de desenvolvimento, tão predominante no mundo na época.
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A Cidade de São Paulo em 1957
Adhemar Pereira de Barros (1901–1969) |
Em 08 de abril de 1957, Adhemar
Pereira de Barros assume a Prefeitura de São Paulo. O populismo do PSP, Partido
Social Progressista, de criação do próprio Adhemar passou a administrar a cidade
até 7 de abril de 1961.
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Na sua conturbada administração alguns bairros receberam: creches gratuitas para a população mais carente; construção do Jóquei Clube; construção do Centro Educacional e Esportivo da Moóca; Primeiro Projeto de Planejamento Urbano de dimensões sociais; construção do Hospital Municipal do Tatuapé.
Em 15 de outubro de 1957 o movimento operário de São Paulo, organizado por janistas, comunistas e integrantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), inicia paralisação que reúne 400 mil trabalhadores. Reivindicam um aumento de 25%. Começava a disputa entre Jânio e Adhemar para ver quem ficaria com a administração do Estado de São Paulo, afinal deste posto chegar a presidência era bem mais fácil.
Permanentemente acossado por adversários que o acusavam de corrupção, o populista Adhemar de Barros viu crescer em torno de si a legenda do "rouba mas faz", herdada anos mais tarde por Paulo Maluf. A verdade é que Adhemar de Barros fez quase nenhum benefício para o distrito de Osasco.
Jânio e Adhemar eram amigos de Lacydes da Silva Prado e este, por sua vez, continuava acreditando firmemente que poderia novamente frustrar o pleito que buscava emancipar Osasco.
Assim, em 15 de dezembro de 1957 o jornal Folha de São Paulo fala dos pré-requisitos que um distrito haveria de preencher para se emancipar: Lei Orgânica dos Municípios. Capítulo I - Da criação dos Municípios: São condições necessárias para que um distrito ou subdistrito se constitua município:
I - População mínima de 5 mil habitantes. (Osasco nesta época já tinha quase 80 mil habitantes, já que termina a década com 114 mil)
II - Renda local mínima de 300 milhões anuais. O que deveria ultrapassar em muito o valor tendo em vista que já existia no distrito a maioria das grandes industrias.
III - Distar, por todas as vias de comunicação, entre a sua sede e a do município, a que pertence mais de 12 km contados dos respectivos pontos centrais. Neste item o distrito está a 16 km pela Estrada de Ferro Sorocabana. Todos os demais meios de transportes têm distância ainda maior.
O pré-requisito da lei era a chamada Solução de Continuidade que no parágrafo 5° explicava que nenhum subdistrito seria elevado a categoria de município se não apresentasse solução de continuidade entre o seu perímetro urbano e o do município a que pertença. Ou seja, a futura cidade tinha de ser capaz de efetivamente se desenvolver sem depender da cidade da qual se estava emancipando.
Para o desenvolvimento e a análise para a autorização da votação, de emancipar-se ou Não, ainda havia uma série de documentos que o pretendente a município tinha que encaminhar para a Assembléia Legislativa instruir a representação e dentro do prazo legal, para que até abril de 1958 saísse a autorização do pleito.
No jornal Última Hora de 16 de janeiro de 1958 a notícia era: "O Subúrbio de Osasco quer a sua autonomia". E para esta eleição a SADO, já contava com o apoio de todos os partidos políticos.
Descritivo da foto acima: movimentação popular segundo plebicito em 1958
Descritivo da foto acima: movimentação popular segundo plebicito em 1958
Estudantes de Osasco junto com trabalhadores apoiam a emancipação
Descritivo da foto acima: movimentação popular segundo plebicito em 1958
O ano de 1958 foi bastante movimentado nas ruas de Osasco por conta das disputas entre os que lutavam para que o distrito se tornasse município e os que acreditavam que continuar subdistrito de São Paulo era melhor. Esta diferença de opinião trouxe até tiro em pixadores do "Sim". Os osasquenses partidários do "Sim", dissera m que presenciaram. A dificuldade em acreditar na estória contada por alguns moradores ao jornal Última Hora é que "depois dos tiros o carro azul saiu em alta velocidade pelas ruas", esburacadas do centro. A final, as fotografias das principais ruas do centro nesta época mais pareciam queijo italiano de tanto buraco que tinha nas ruas.
No plebiscito para a emancipação de Osasco os eleitores, cerca de 21 mil, deveriam se inscrever para votar até 30 de abril de 1958. Aliás, esta foi outra luta dos emancipadores, conseguir inscrever pelo menos um terço do eleitorado do distrito.
Descritivo da foto acima por Amaury Pavão: Assembléia pela autonomia de Osasco presidida pelo Padre Tomás no salão paroquial em Osasco
1. Na primeira fila, de frente para o padre Tomaz, aparece em 1° plano meu irmão Irany Pavão, e parte da cabeça de meu outro irmão, Jurandyr Pavão. Na segunda fileira, da E. para a D.: Diogo Silveira, Mario Nanias, Nide (marido da Eliége i, da Câmara de Osasco) Arthur Koulkjian e Djonik Bedoian. Na fileira de trás, na mesma ordem da E.para a D.: dá para reconhecer-se: Décio Chiappa, Roberto Busoni de Oliveira, Jorge Kamalakian e atrás do Jorge o Harutiun (Arthur Bogasian - o Arturzão uma personalidade notável) e ainda, em segundo plano: Fortunato Antiório (pai); Alceu Gregório, João Gilberto Port, Marcio Antonio Lopes, e atrás do Marcio o Orlando Calazans, Armando Della Nina, Eurípedes Brandão (com a mão na boca) E no canto superior da foto, à esquerda: Silvio Gagliardi, e Waldemar Alepo. Lá no fundo, de óculos, o Roberto Gherardini..
Observação: Se algum nome estiver errado favor me informar esclarecendo. Na reunião havia muitos outros conhecidos. Não reconheci nenhuma das mulheres (duas) que aparecem na foto.
Como é óbvio, não deu para reconhecer todos. Espero ter colaborado. Abraço fraterno, Amaury Pavão
Finalmente a votação foi marcada para o dia 21 de dezembro de 1958 e uma matéria de jornal mostra que nem todos os eleitores sabiam da votação e o porque ou em quem deveriam votar. Assim, o repórter nos conta que: "Embora os chefes da campanha acreditem na vitória, a população de Osasco mostra-se alheia ao movimento. Donos de bares situados no largo da estação não sabiam sequer informar onde funcionava o comitê pró-autonomia, que está instalado, aliás, a dois passos desses estabelecimentos, no referido largo". O que não é de se estranhar porque o Brasil se tornou independente de Portugal sem o conhecimento do povo e se tornou República, também sem o conhecimento popular.
Nesta mesma matéria o repórter conversa com o Dr Reinaldo de Oliveira que argumenta: "O Plano Diretor da capital prevê aumento de cerca de 40% no perímetro urbano da cidade, de 426Km quadrados para 611 km quadrados. Esse alargamento de perímetro atingirá mais da metade de Osasco. E então sobre a atual zona suburbana recairão os pesados tributos resultantes de sua transformação em zona urbana". Um argumento que não se provou totalmente verdadeiro, mas que foi muito útil para atrair eleitores para o SIM certamente.
Descritivo da foto acima: segundo plebicito em 1958
Envelope e cedula de votação originais do segundo plebiscito em que o SIM venceu.
Descritivo da foto acima: segundo plebicito em 1958
eleitor colocando seu voto na urna
Descritivo da foto acima: segundo plebicito em 1958
eleitor do SIM colocando seu voto no envelope
Capa do titulo de eleitor em meado dos anos 50 |
titulo de eleitor da época |
Autonomia Virou uma Acirrada Disputa Judicial
Na Cidade Trabalho, a autonomia não podia acontecer de forma tranquila, sem sobressaltos ou problemas. Assim, o pleito de 21 de dezembro teve muitos percalços eleitorais.
Moradores de outros distritos votaram em Osasco, o que era textualmente proibido por lei: "apenas os eleitores residentes ou domiciliados no distrito há mais de dois anos, inscritos dentro do prazo, poderão votar no plebiscito para a emancipação".
No pleito de Osasco, no entanto, votaram moradores do Jaguaré, Morro da Laje, Vila São Francisco, parte da Vila Yara, parte da Vila dos Remédios e Butantan. Além disso, o eleitor inscrito Benedito Soares de Melo, faleceu no dia 9 de dezembro, porém deu seu voto em 21 do mesmo mês. Coisas que só a votação no distrito de Osasco neste dia pode contar.
Com tantas irregularidades, mais a influência política do dono do cartório, a votação só poderia ter sofrido entraves judiciais das mais diversas ordens. No jornal Gazeta de setembro de 1959 o então prefeito de São Paulo Adhemar de Barros, amigo de Lacydes da Silva Prado, determinou ao departamento jurídico da prefeitura que impetrasse mandado de segurança contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que marcou as eleições em Osasco, por reconhecer a autonomia da vizinha localidade.
A influencia do tabelião Dr Lacydes da Silva Prado é claramente detectada quando na mesma matéria o jornal diz que: "relembra-se que, dessa decisão, em princípios de junho último, o chefe do executivo paulistano declarou que não tinha a prefeitura, nenhum interesse especial em opor-se. E disse aos jornalistas que mandava felicitações ao novo município e votos por uma feliz existência".
Ainda na mesma matéria a disputa política dos donos de São Paulo continua a ser relatada quando: "em 1958, realizou-se o plebiscito em Osasco havia ali 24 mil eleitores, votaram 8 mil e a autonomia foi vencedora, por uma diferença de pouco mais de 1.300 votos.
Em setembro de 1959 o prefeito obteve mandado de segurança contra as eleições que já estavam marcadas para o dia 07 de janeiro de 1960. No entanto, o governador Jânio Quadros, ficava em campo contrário ao do prefeito, acirrando a luta entre o Sim e o Não para a emancipação do distrito". Por isso neste período Osasco se transformou num belo campo de batalha política entre os ademaristas e janistas.
O mais incrível é que para a primeira eleição do jovem município em setembro de 1959 já estavam registrados 269 candidatos a vereador, 6 a prefeito e 7 a vice-prefeito. Isso que o pleito ainda não havia sido marcado.
As elições para a emancipação do distrito foi julgada duas vezes no Supremo Tribunal Federal. Onde fosse julgado teria uma centena de autonomistas pressionando.
Entre 1958 e 1962 os autonomistas, com destaque especial para os Sr Fuad Auada e Antônio Menck, brigaram na Justiça pela validade do pleito e nesta fase o então prefeito de São Paulo, Adhemar de Barros tentou de todas as formas impedir a emancipação. "Vencemos devido à empatia de grande parte dos deputados", registrou alguns anos mais tarde, Dr. Reynaldo de Oliveira, Patriarca da Emancipação.
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A Luta Para a Primeira Eleição
Finalmente a primeira eleição para definir o prefeito de Osasco foi marcada para 7 de janeiro de 1962, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Um dia antes da votação o prefeito de São Paulo conseguiu um mandado contra a realização das eleições, acolhido pelo Supremo Tribunal Federal.
Este fato causou revolta na população, que promoveu uma verdadeira rebelião, quando os osasquenses marcharam para São Paulo para reivindicar o direito de votar. "Jamais esqueceremos esses angustiosos dias em que a população de Osasco, como que abalada por um cataclisma que se abateu sobre a cidade, recebeu a estarrecedora notícia da suspensão do pleito, na véspera de sua realização", narrou Dr. Reynaldo.
Nesta fase houve uma comoção na cidade que se cobriu de luto. Uma bandeira negra foi hasteada no Largo da Estação. Homens, mulheres e crianças, contou Dr Reynaldo, usavam luto na lapela ou faixa preta no braço, tornando-se protagonistas da mais bela página da história de Osasco.
"Osasco se tornou uma praça de guerra tal foi o número de militares que veio prevenir uma possível reação violenta do povo diante da decepção e frustração de um ideal".
O comércio cerrou suas portas colocando luto nelas. O ambiente na cidade era tenso. E para complicar espalhou-se, como rastilho de pólvora, a notícia de que a esposa do prefeito Adhemar de Barros estava na casa de uma das chefes do movimento anti-autonomistas. Para lá se dirigiu uma enorme massa popular e ela fugiu pelos fundos da casa.
Organizou-se uma marcha para Assembléia Legislativa, casa do prefeito, visitas a jornais, uma centena de veículos, camionetes, peruas, caminhões, etc., com faixas e dizeres alusivos e panos pretos e foram para o Palácio 9 de julho, Assembléia Legislativa.
Os osasquenses pararam o vale do Anhangabau, com estridente buzinar e outros carros se juntaram à caravana.
Na assembléia foram recebidos pelos deputados e de lá para o palácio Bandeirante, em visita ao governador.
Quando os autonomistas se aproximaram do palácio, tiveram sua passagem barrada por um pelotão de choque da força pública com metralhadoras assentadas no meio da rua. Foi permitida a passagem apenas a dois emissários para falarem com o governador. Depois de serem recebidos pelo governador os autonomistas seguiram para residência do prefeito, onde os aguardava a guarda civil que não permitiu a parada dos manifestantes.
A luta pela emancipação de Osasco foi manchete várias vezes nos jornais de todo país e também no Times, de Londres.
Uma outra forma de protesto dos autonomistas foi colocar urnas espalhada pelo centro para que os eleitores devolvessem os seus títulos ao Tribunal Eleitoral demonstrando a inutilidade do documento eleitoral. Em um só dia devolveu-se 4.200 títulos. Outra manifestação foi colocar uma pira ardente que ficou acesa por quase um mês, do Museu do Ipiranga. O fogo simbólico só seria extinto pelo primeiro prefeito, Hirant Sanazar, eleito em 4 fevereiro de 1962.
Hirant Sanazar, venceu as eleições, obtendo 9.823, dos 23.283 votos válidos. Em 7 de fevereiro ocorreu sua diplomação, junto com os vereadores eleitos, e no dia 19 de fevereiro, tomou posse como primeiro prefeito de Osasco, iniciando uma nova etapa da história da cidade que conquistava a sua autonomia político administrativa.